Processo 270083/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2012 16:57
Autuado em 02/05/2012 16:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 275/2013 da Segunda Câmara, de 28/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2013 Acórdão   275/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/02/2013 Acórdão   275/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Gestor ordenador das despesas LUIZ ANTONIO KRAUSS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Representante legal LUIZ ANTONIO KRAUSS

Juntadas
DataDescrição
06/05/2013 08:52 Manifestação de terceiros
20/11/2012 12:10 do Protocolo 779962/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 868/2013
14/05/2013 639 Despacho Processual Diverso nº 574/2013
28/02/2013 588 Acórdão nº 275/2013
14/02/2013 578 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2013 de 20/02/2013
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 1410/2012
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8291/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2013 09:26 DP  
18/06/2013 08:21 DEX Informação nº 2121/2013 -
14/06/2013 17:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 864/2013 -
14/06/2013 16:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 174/2013 -
10/06/2013 08:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 868/2013 -
10/05/2013 17:17 SMPjTC Parecer nº 6357/2013 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade, cf. instrução.
06/05/2013 09:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 574/2013 -
26/03/2013 09:18 DEX Instrução de Cobrança nº 230/2013 -
26/03/2013 09:18 DEX Informação nº 911/2013 -
26/03/2013 09:18 DEX Instrução nº 168/2013 -
21/02/2013 17:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 292/2013 -
21/02/2013 17:54 S2C Certidão de Publicação DETC nº 164/2013 -
10/01/2013 08:50 GCILB  
04/12/2012 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 5626/2012 -
04/12/2012 12:34 SMPjTC Parecer nº 19365/2012 - Regularidade com ressalva. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA.Pela regularidade, com ressalva e aplicação de multa, cf. DAT.
21/11/2012 10:01 DAT Instrução nº 6144/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
26/10/2012 17:05 DP  
10/10/2012 16:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1410/2012 -
03/05/2012 18:28 DAT Instrução nº 4972/2012 - Concessão de Contraditório.
03/05/2012 02:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8291/2012 -

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